INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUMTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP
Gás Liquefeito de Petróleo e Óleo Diesel

A Portaria 84 ANP, de 24-5-2001, publicada na página 48 do DO-U, Seção 1-E, de 30-5-2001, regulamenta o exercício das atividades de produção, armazenamento, transporte e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Óleo Diesel, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.