INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SIMPLES
Retificação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 34 SRF, de 30-3-2001

A Instrução Normativa 34 SRF, de 30-3-2001 (Informativo 14/2001), que regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES, foi retificada na página 13 do DO-U, Seção 1-E, de 22-5-2001, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no § 6º do artigo 5º, onde se lê: ‘’§ 6º – O imposto a que se refere o parágrafo anterior deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional, por meio de DARF, com utilização do código de receita 6279’’, leia-se: ‘’§ 6º – O imposto a que se refere o parágrafo anterior deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional, por meio de DARF, com utilização do código de receita 6297’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 14/2001 DESTE COLECIONADOR.