Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 24/2016

Foram alterados valores dos Subgrupos TERRAS E PEDRAS e CAL E CIMENTO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SAT, DE 30-6-2016
(DO-TO DE 4-7-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos TERRAS E PEDRAS e CAL E CIMENTO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.2, 25.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária