Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 25/2016

Foram alterados valores do Subgrupo FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SAT, DE 30-6-2016
(DO-TO DE 4-7-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 7.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária