INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL – TAXA REFERENCIAL DO
SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA – SELIC – TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 39 COSAR, de 1-6-2001

O Ato Declaratório Executivo 39 COSAR, de 1-6-2001, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada, a partir de junho/2001, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, compensação ou restituição de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 22/2001 deste Colecionador, foi publicado na página 39 do DO-U, Seção 1-E, de 4-6-2001.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 22/2001 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.