INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL
Comprovação da Quitação

A Instrução Normativa 55 SRF, de 31-5-2001, publicada na página 53 do DO-U, Seção 1-E, de 1-6-2001, prorroga, até 31-12-2001, o prazo para utilização dos formulários de emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela SRF, aprovados pela Instrução Normativa 80 SRF, de 23-10-97 (Informativo 44/97).
O disposto anteriormente não se aplica quando se tratar dos formulários Requerimento de Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural, aprovados pela Instrução Normativa 96 SRF, de 23-10-2000 (Informativo 43/2000).