INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE
Reajuste das Prestações

A Resolução 5 ANS, de 19-6-2001, publicada na página 38 do DO-U, Seção 1-E, de 20-6-2001, estabelece que na solicitação dos reajustes com início do período de referência para aplicação nos mês de julho de 2001, o relatório de auditoria assinado por auditor independente,  deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data de protocolização da Solicitação de Reajuste na ANS.
A autorização da ANS para aplicação do reajuste será concedida em caráter provisório, sustando-se automaticamente seus efeitos pelo descumprimento do prazo estabelecido para envio do relatório de auditoria, até que seja cumprida esta exigência.