INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre

A Circular 157 SUSEP, de 21-5-2001, publicada na página 30 do DO-U, Seção 1-E, de 5-6-2001, consolida as normas referentes às Condições Gerais e Especiais Básicas para o Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre Nacional e Internacional, a vigorarem a partir de 1-9-2001.
Os contratos em vigor que não estabeleçam data determinada para o fim de vigência deverão ser adaptados a esta Circular até 1-9-2002.
O referido ato revoga, dentre outras, as Circulares SUSEP 9, de 15-5-73 (DO-U de 30-5-73), 19, de 5-6-73 (DO-U de 25-6-73), 21, de 28-5-74 (DO-U de 13-8-74), 35, de 6-9-74 (DO-U de 19-9-74), 32, de 7-6-76 (DO-U de 21-6-76), 33, de 12-6-78 (DO-U de 22-6-78), 7, de 25-2-81 (DO-U de 6-3-81) e 90, de 27-5-99 (Informativo 23/99).