Rio Grande do Sul
UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM | ITEM | MERCADORIA | BENEFÍCIO | CRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo) |
PIAUÍ | "16.2 | Couro bovino wet-blue e peles acabadas oriundos da empresa GESTÃO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.309.331/0001- 10 e no cadastro de contribuintes do Estado do Piauí sob o nº 19.461.427-1 | Crédito presumido de 8,4%, até 31/07/24 (Decretos nos 13.175/08, art. 2º, e 15.925/14, art. 2º, IV, "a") Crédito presumido de 7,2%, de 01/08/24 até 31/12/30 (Decreto nº 15.925/14, art. 2º, IV, "b") | 3,6%, até 31/07/24, 4,8%, de 01/08/24 a 31/12/30" |
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