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Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ 264/2016

Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

14/07/2016 11:37:17

PORTARIA 264 SEFAZ, DE 7-7-2016
(DO-MA DE 12-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Energético

Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

OSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Energético Paranight - Pet

1000 ml

5,20

Energético Paranight - Pet

340 ml

 3,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.

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