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Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ 265/2016

Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

14/07/2016 11:40:32

PORTARIA 265 SEFAZ, DE 7-7-2016
(DO-MA DE 12-7-2016 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 25-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Proibida Puro Malte-Retornável

600 ml

5,69

Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável

 600 ml

5,99

Cerveja Proibida Puro Malte – Lata

355 ml

2,99

Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável

330 ml

 3,29

Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável

 300 ml

3,09

Cerveja Proibida Pilsen - Descartável

600 ml

3,39

Cerveja Proibida Pilsen - Descartável

335 ml

2,19

Cerveja Proibida Pilsen – Lata

473 ml

2,19

Cerveja Proibida Pilsen – Lata

269 ml

1,49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASDCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício


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