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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 571/2016

Foram alterados e acrescidos itens da Portaria 564 SUTRI, de 23-6-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

15/07/2016 09:22:41

PORTARIA 571 SUTRI, DE 14-7-2016
(DO-MG DE 15-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foram alterados e acrescidos itens da Portaria 564 SUTRI, de 23-6-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
342	Vidro Descartável 301 a 375ml	Heineken (355ml)	2	3,89
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“

788	Vidro Descartável 300ml	Devassa	5	2,05
789	Vidro Retornável 300ml	Devassa	5	1,77
790	Vidro Descartável 300ml	Bohemia 838 Pale Ale / 14 Weiss / Aura / Vienna	1	5,87
791	Lata 300 a 360ml	Brahma Extra Lager	1	3,09
792	Lata até 269ml	Desperados	2	3,79
793	Lata até 269ml	Heineken	2	2,73
794	Vidro Descartável 301 a 375ml	Heineken (330ml)	2	3,44

”.
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

Litro

Danoyt Beer Pilsen

14,00

”.
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

22.685.503

Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME

”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação