DO-U

MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

DO-U DE 27-7-2001

– 2.160-24, de 26-7-2001

– 2.160-23, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

– 2.163-40, de 26-7-2001

– 2.163-39, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Modifica as normas que estabelecem sanções penais  e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

– 2.166-66, de 26-7-2001

– 2.166-65, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Modifica as normas relativas ao cálculo e recolhimento do ITR.

– 2.168-39, de 26-7-2001

– 2.168-38, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Permite a participação de cooperativas em sociedades não cooperativas.

– 2.170-35, de 26-7-2001

– 2.170-34, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 ano nas operações realizadas por instituições financeiras

– 2.171-43, de 26-7-2001

– 2.171-42, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Proíbe a participação de servidor público na gerência ou administração de empresa privada.

– 2.172-31, de 26-7-2001

– 2.172-30, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Estabelece a nulidade de cláusulas usurárias.

– 2.173-23, de 26-7-2001

– 2.173-22, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Modifica as normas para cálculo das anuidades escolares.

– 2.176-78, de 26-7-2001

– 2.176-77, de 28-6-2001
(Inf. 27/2001)

Estabelece normas sobre o CADIN, o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e a extinção da UFIR.

– 2.182-17, de 26-7-2001

– 2.182-16, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Institui a modalidade de licitação denominada pregão.

– 2.186-15, de 26-7-2001

– 2.186-14, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Reedita as normas que dispõem sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.

– 2.189-48, de 26-7-2001

– 2.189-47, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Dispõe sobre a opção pelo SIMPLES, a responsabilidade tributária nos casos de aquisição de carteira de planos privados de assistência à saúde e a retificação de declaração de impostos e contribuições administrados pela SRF.

– 2.190-33, de 26-7-2001

– 2.190-32, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Modifica as normas que definem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e estabelecem restrições ao uso e à propaganda de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbo, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

– 2.191-8, de 26-7-2001

– 2.191-7, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Modifica as normas sobre o uso das técnicas de Engenharia Genética e liberação, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados (OGM).

– 2.193-5, de 26-7-2001

– 2.193-4, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Modifica as normas gerais relativas ao desporto, estabelecendo, dentre outras disposições, a obrigatoriedade de elaboração e publicação de demonstrações contábeis e balanços patrimoniais, de cada exercício, pelas entidades de administração do desporto e as de prática desportiva envolvidas em quaisquer competições de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada, com ou sem finalidade lucrativa.

– 2.201-1, de 26-7-2001

– 2.201, de 28-6-2001
(Inf. 26/2001)

Altera a Lei 10.233, de 5-6-2001 (Informativo 23/2001), que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

DO-U, ED. EXTRA DE 28-7-2001

– 2.143-35, de 27-7-2001

– 2.143-34, de 28-6-2001 (Inf. 26/2001)

Transfere, para o Ministério da Fazenda, as competências que especifica, atribuídas ao Ministério da Justiça.

– 2.180-34, de 27-7-2001

– 2.180-33, de 28-6-2001 (Inf. 26/2001)

Estabelece que não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários.