x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Goiás

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com milheto, milho, sorgo e amendoim

Instrução Normativa SRE 62/2016

15/07/2016 14:59:23

INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SRE, DE 13-7-2016
(DO-GO DE 15-7-2016)

PAUTA FISCAL - Produtos Especificados

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com milheto, milho, sorgo e amendoim  
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milheto, milho, sorgo e amendoim.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos "MILHETO", "MILHO", "SORGO" e "AMENDOIM" da Pauta de Mercadorias do anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passagem a vigorar com a redação constante do Anexo desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. 

 ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
 ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS  

 

(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHETO

 

 

 

35037

Milheto em Grãos - KG (Produtor)

KG

R$ 0,49

R$ 0,49

35040

Milhões em Grãos - SC 60 KG (Produtor)

SC

R$ 29,19

R$ 29,19

35024

Milheto em Semente - KG (Atacado)

KG

R$ 3,70

R$ 3,70

35052

Milheto em Grãos Oriundo de campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor)

SC

R$ 34,50

R$ 34,50

 (R$/Unidade)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

R$ 38,08

R$ 38,08

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

R$ 0,63

R$ 0,63

15545

Milho empalhado - por balaio (produtor)

UN

R$ 15,87

R$ 15,87

15565

Milho Empalhado - carro (produtor)

UN

R$ 559,78

R$ 559,78

30674

Milho empalhado (produtor)

T

R$ 412,53

R$ 412,53

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

R$ 1,07

R$ 1,07

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

R$ 500,32

R$ 500,32

25036

Semente de milho (atacado)

KG

R$ 6,36

R$ 6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

R$ 0,44

R$ 0,44

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

R$ 0,61

R$ 0,61

 (R$/Unidade)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP INTEREST

 

SORGO

 

 

 

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor)

SC

R$ 28,22

R$ 28,22

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor)

KG

R$ 0,47

R$ 0,47

29420

Resíduo de Sorgo - KG (Preço Industria)

KG

R$ 0,19

R$ 0,19

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

R$ 1,99

R$ 1,99

 (R$/Unidade)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP INTEREST

 

AMENDOIM

 

 

 

35013

Amendoim em casca - sc 25 kg (Produtor)

SC

R$ 62,37

R$ 62,37

34990

Amendoim em casca - kg (Atacado)

KG

R$ 5,83

R$ 5,83

35001

Amendoim descascado - kg (Atacado)

KG

R$ 10,04

R$ 10,04

 

 

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.