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Goiás

Estado divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SRE 63/2016

15/07/2016 15:03:47

INSTRUÇÃO NORMATIVA 63 SRE, DE 13-7-2016

(DO-GO DE 15-7-2016)

PAUTA FISCAL - Feijão

Estado divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 345,61	R$ 345,61
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
35704	Feijão caupi (Outros) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 110,00	R$ 110,00
35717	Feijão caupi (Sempre Verde) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 130,00	R$ 130,00
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
23648	Feijão pérola - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 249,46	RS 249,46
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 358,41	R$ 358,41
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 310,62	R$ 310,62
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 286,73	R$ 286,73
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 262,84	R$ 262,84
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 237,32	R$ 237,32
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 223,49	R$ 223,49
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 214,28	R$ 214,28
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 227,00	R$ 227,00
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 215,05	R$ 215,05
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 203,09	R$ 203,09
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 191,16	R$ 191,16
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 179,21	R$ 179,21
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 227,00	R$ 227,00
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 215,05	R$ 215,05
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 203,09	R$ 203,09
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 244,92	R$ 244,92
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 227,00	R$ 227,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 214,38	R$ 214,38
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 227,00	R$ 227,00
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 215,05	R$ 215,05
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 203,09	R$ 203,09
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 178,19	R$ 178,19
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 151,46	R$ 151,46
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 133,64	R$ 133,64
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 219,02	R$ 219,02
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 203,09	R$ 203,09
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 188,61	R$ 188,61
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 242,16	R$ 242,16
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 224,24	R$ 224,24
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 208,07	R$ 208,07
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 227,00	R$ 227,00
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 215,05	R$ 215,05
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 203,09	R$ 203,09
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 454,00	R$ 454,00
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 472,35	R$ 472,35
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 426,26	R$ 426,26
21681	Feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 465,93	R$ 465,93
27027	Feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 465,93	R$ 465,93
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 465,93	R$ 465,93
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 465,93	R$ 465,93
27044	Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 356,39	R$ 356,39
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 320,73	R$ 320,73
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 414,18	R$ 414,18
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 382,32	R$ 382,32
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 465,93	R$ 465,93
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 465,93	R$ 465,93
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 430,09	R$ 430,09
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	R$ 346,53	R$ 346,53
35591	Semente de feijão - kg	KG	R$ 8,66	R$ 8,66
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	R$ 289,80	R$ 289,80
35587	Grão de feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 4,83	R$ 4,83

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