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Legislação Comercial

Circular DNPM 2/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MINERAL
Alvará de Autorização de Pesquisa

A Circular 2 DNPM, de 25-6-2001, publicada na página 153 do DO-U, Seção 1-E, de 29-6-2001, informa aos titulares de alvará de pesquisa, cujo prazo para pagamento da taxa anual por hectare seja 31-7-2001 e que não venham a receber até 10-7-2001, o correspondente boleto bancário, poderão requerê-lo, até 30-7-2001, ao Distrito do DNPM da circunscrição do respectivo Alvará de Pesquisa, ou diretamente à sede, em Brasília, por meio dos telefones 0XX61-312-6972, 0XX61-312-6617, 0XX61-312-6621, ou pelo fax nº 0XX61-225-0278.

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