Trabalho e Previdência
Alterado Ato sobre autorização de residência para marítimo sem vínculo empregatício no Brasil
Resolução Normativa CNI 42/2020
14/10/2020 09:18
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Trabalho e Previdência
Resolução Normativa CNI 42/2020
14/10/2020 09:18
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Ceará
Decreto-CE 33763/2020
14/10/2020 08:46
115 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10517/2020
14/10/2020 08:36
1,6k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17446/2020
14/10/2020 07:14
45 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 993/2020
14/10/2020 07:06
154 acessos
Sergipe
Lei-SE 5334/2020
13/10/2020 14:59
527 acessos
Piauí
Decreto-PI 20140/2020
13/10/2020 14:54
147 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
13/10/2020 14:50
3,3k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 81/2020
13/10/2020 11:56
53 acessos
Rio Grande do Sul
Portaria SMF-RS 37/2020
13/10/2020 11:43
76 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55540/2020
13/10/2020 11:33
169 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55537/2020
13/10/2020 11:29
569 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 62/2020
13/10/2020 11:23
57 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 9/2020
13/10/2020 11:08
306 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4747/2020
13/10/2020 09:42
952 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4746/2020
13/10/2020 09:42
70 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 0/2020
13/10/2020 09:41
1,5k acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 205/2020
13/10/2020 09:37
70 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPRT 22217/2020
13/10/2020 08:19
506 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30052/2020
10/10/2020 16:46
313 acessos
Paraíba
Decreto-PB 40620/2020
10/10/2020 16:33
91 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15528/2020
10/10/2020 16:28
212 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 80/2020
09/10/2020 13:05
83 acessos
Sergipe
Lei-SE 8763/2020
09/10/2020 12:02
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 279/2020
09/10/2020 11:38
117 acessos
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