Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ 267/2016

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

19/07/2016 11:24:51

PORTARIA 267 SEFAZ, DE 11-7-2016
(DO-MA DE 15-7-2016 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 1-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Estela Galícia

330 ml

3,90

Cerveja 1906 Reserva Especial

330 ml

4,16

Cerveja Estela Galícia

200 ml

2,70

Cerveja Estela Galícia 0,0 ( sem Álcool )

250 ml

2,80

Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial

330 ml

4,60

Cerveja Estela Galícia

600 ml

6,30

Cerveja 1906 Black Coupage

330 ml

6,17

Cerveja Estela Galícia - Lata

269 ml

2,90

Cerveja Estela Galícia - Kit com seis garrafas

330 ml

41,40

Cerveja 1906 Reserva Especial - Kit com seis garrafas

330 ml

51,60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.