INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRANSPORTE
Aéreo, Marítimo e Terrestre Internacional

A Instrução Normativa 10 DPF, de 27-6-2001, publicada na página 2 do DO-U, Seção1-E, de 2-7-2001, regulamenta e estabelece procedimentos para o cadastramento e a vistoria anual de empresas que atuam no transporte internacional aéreo, marítimo, fluvial e terrestre de cargas e/ou passageiros.
O referido ato revoga a Instrução Normativa 1 DPF, de 1-4-98 (Informativo 14/98).