INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CHEQUE
Devolução

A Circular 3.050 BACEN, de 2-8-2001, publicada na página 124 do DO-U, Seção 1-E, de 8-8-2001, cria o motivo de devolução nº 20 - Folha de Cheque Cancelada por Solicitação do Correntista.
O motivo mencionado anteriormente deverá ser utilizado pelas instituições financeiras, a partir de 3-9-2001, nas devoluções de cheques cujas folhas em branco tenham sido roubadas, furtadas ou extraviadas depois de recebidas pelo correntista.
Constitui pré-requisito para a utilização do citado motivo a existência de pedido formulado pelo correntista à instituição financeira mantenedora da respectiva conta de depósitos, na forma do disposto no artigo 3º da Resolução 2.747 BACEN, de 28-6-2000 (Informativo 26/2000).