MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.160-25, de 23-8-2001

– 2.160-24, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

– 2.163-41, de 23-8-2001

– 2.163-40, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Modifica as normas que estabelecem sanções penais  e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

– 2.170-36, de 23-8-2001

– 2.170-35, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 ano nas operações realizadas por instituições financeiras

– 2.172-32, de 23-8-2001

– 2.172-31, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Estabelece a nulidade de cláusulas usurárias.

– 2.173-24, de 23-8-2001

– 2.173-23, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Modifica as normas para cálculo das anuidades escolares.

– 2.176-79, de 23-8-2001

– 2.176-78, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Estabelece normas sobre o CADIN, o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e a extinção da UFIR.

– 2.182-18, de 23-8-2001

– 2.182-17, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Institui a modalidade de licitação denominada pregão.

– 2.186-16, de 23-8-2001

– 2.186-15, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Reedita as normas que dispõem sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.

– 2.189-49, de 23-8-2001

– 2.189-48, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Dispõe sobre a opção pelo SIMPLES, a responsabilidade tributária nos casos de aquisição de carteira de planos privados de assistência à saúde e a retificação de declaração de impostos e contribuições administrados pela SRF.

– 2.190-34, de 23-8-2001

– 2.190-33, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Modifica as normas que definem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e estabelecem restrições ao uso e à propaganda de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbo, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

– 2.191-9, de 23-8-2001

– 2.191-8, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Modifica as normas sobre o uso das técnicas de Engenharia Genética e liberação, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados (OGM).

– 2.193-6, de 23-8-2001

– 2.193-5, de 26-7-2001 (Inf. 31/2001)

Modifica as normas gerais relativas ao desporto, estabelecendo, dentre outras disposições, a obrigatoriedade de elaboração e publicação de demonstrações contábeis e balanços patrimoniais, de cada exercício, pelas entidades de administração do desporto e as de prática desportiva envolvidas em quaisquer competições de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada, com ou sem finalidade lucrativa.