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Legislação Comercial

Súmula STJ 258/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
NOTA PROMISSÓRIA
Normas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão ordinária de 12-9-2001, aprovou o seguinte enunciado de sua Súmula 258, publicado na página 363 do DJ-U, Seção 1, de 24-9-2001:
SÚMULA 258 STJ – “A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou”.

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