INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS
Demonstrações Financeiras

À Resolução 55 SUSEP, de 3-9-2001, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 13-9-2001, modifica as normas que determinam às sociedades seguradoras apresentar, quando do encerramento das demonstrações financeiras em junho e dezembro, Margem de Solvência (MS).
Segundo o referido ato a Margem de Solvência (MS) corresponderá à suficiência do Ativo Líquido (AL) para cobrir montante igual ou maior que os seguintes valores:
I – 0,20 vezes do total da receita líquida de prêmios emitidos dos últimos 12 meses;
II – 0,33 vezes a média anual do total dos sinistros retidos dos últimos 36 meses.
A Resolução 55 SUSEP/2001, altera o artigo 2º da Resolução 8 SUSEP, de 21-7-89 (DO-U de 27-7-89).