INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Regulamento Técnico

A Portaria 127 INMETRO, de 5-9-2001, publicada na página 111 do DO-U, Seção 1-E, de 10-9-2001, aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem atender os termômetros clínicos de mercúrio, em vidro, com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano, exceto os termômetros para bebês prematuros e de ovulação.
O Regulamento ora aprovado se aplica aos termômetros clínicos de escala externa com seção reta triangular ou circular e os de escala interna, com seção oval ou circular.
As aprovações de modelo e verificações iniciais efetuadas pelos Estados Partes do MERCOSUL, nos termos da legislação pertinente, serão aceitas pelos demais Estados Partes a partir de 13-8-2001.
A Portaria 127 INMETRO/2001 revoga a Portaria 234 INMETRO, de 22-12-94.