INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
RECEITAS FEDERAIS
Rede Arrecadadora

A Portaria 2.609 SRF, de 20-9-2001, publicada na página 29 do DO-U, Seção 1, de 25-9-2001, disciplina as atividades da rede arrecadadora de Receitas Federais.
O referido ato, cujas normas produzem efeitos a partir de 1-10-2001, revoga, dentre outras, as Instruções Normativas SRF 16, de 27-2-85 (DO-U de 1-3-85), 89, de 8-11-85 (DO-U de 11-11-85), 86, de 21-8-89 (DO-U de 22-8-89) e 58, de 27-6-97 (Informativo 27/97).