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Legislação Comercial

Resolução SUSEP 54/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Comercialização

A Resolução 54 SUSEP, de 3-9-2001, publicada na página 18 do DO-U, Seção 1, de 13-9-2001, faculta às sociedades seguradoras investir recursos livres do Patrimônio Líquido na concessão de assistência financeira, durante o respectivo período de diferimento, aos segurados dos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, aprovados nos termos da Resolução 49 SUSEP, de 12-2-2001 (Informativo 12/2001), e da regulamentação complementar editada pela Superintendência de Seguros Privados.
Á Resolução 54 SUSEP/2001, revoga o artigo 3º da Resolução 49 SUSEP/2001.

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