INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes

A Resolução 1.450 ANVISA, de 11-9-2001, publicada na página 58 do DO-U, Seção 1, de 12-9-2001, institui e aprova o Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
A ANVISA, através da Gerência Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos (GGIMP) emitirá o referido Certificado, quando solicitado pela empresa.
A concessão do Certificado dependerá de comprovação pela autoridade sanitária competente através de inspeção sanitária, observado o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação previsto na Portaria 348 SVS, de 18-8-97 (Informativo 34/97).