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Legislação Comercial

Resolução GCE 63/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ENERGIA ELÉTRICA
Consumo Energético
FERIADOS
Cancelamento e Instituição

As Resoluções GCE 62, de 30-10-2001 e 63, de 31-10-2001, publicadas, respectivamente, nas páginas 5 e 88 dos DO-U, Seção 1, de 31-10 e 1-11-2001, declaram feriado civil no dia 2 de novembro e cancelam o feriado estabelecido para o dia 26 daquele mês pelo inciso III do artigo 1º da Medida Provisória 5, de 17-10-2001 (Informativo 42/2001), nos Estados de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

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