INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA
Mogno

A Instrução Normativa 17 IBAMA, de 19-10-2001, publicada na página 45 do DO-U, Seção 1, de 22-20-2001, suspende:
a) por tempo indeterminado, o transporte, o beneficiamento e a comercialização de mogno Swietenia macrophyllal;
b) a concessão de autorizações de planos de exploração e de autorizações para desmatamento bem como as já emitidas pelo IBAMA em área que contenha o mogno, e a utilização das Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF) em poder das indústrias madeireiras e dos comerciantes de madeiras.
A suspensão prevista anteriormente tem caráter provisório, até que se concluam os levantamentos dos planos de manejo, autorizados pelo IBAMA, referentes à exploração da espécie do mogno e dos estoques de mogno existentes nas indústrias madeireiras e nos estabelecimentos comerciais de madeiras.