Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, entre outros assuntos, sobre operações com energia elétrica, atualização cadastral, Memorando-Exportação e substituição tributária, nas condições que especifica.
02/08/2016 11:32:51
DECRETO 16.694, DE 29-7-2016 (DO-PI DE 29-7-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, entre outros assuntos, sobre operações com energia elétrica, atualização cadastral, Memorando-Exportação e substituição tributária, nas condições que especifica.
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