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Mato Grosso

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 141/2016

Foi introduzida modificação na Portaria 103 SEFAZ, de 19-5-2015, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense, com efeitos a partir de 1-8-2016.

02/08/2016 18:02:14

PORTARIA 141 SEFAZ, DE 28-7-2016
(DO-MT DE 29-7-2016)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Pecuária

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos
Foi introduzida modificação na Portaria 103 SEFAZ, de 19-5-2015, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense, com efeitos a partir de 1-8-2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato–grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 103/2015–SEFAZ, de 19 de maio de 2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato–grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2016.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 141/2016–SEFAZ
“ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
...	...	...	...
CARNE COM OSSO –PREÇO FOB
...	...	...	...
Ponta de agulha de boi –Preço FOB	KG	020120900005	8,01
...	...	...	...
Osso buco – Preço FOB	KG	020120900012	7,38
...
Traseiro de vaca casada –Preço FOB	KG	020120900016	7,79
Dianteiro de vaca casada –Preço FOB	KG	020120900017	7,79
Ponta de agulha de vaca casada – Preço FOB	KG	020120900018	7,79
CARNE COM OSSO –PREÇO CIF
...	...	...	...
Dianteiro de boi – Preço CIF	KG	020120900041	9,06
...	...	...	...
Ponta de agulha de boi –Preço CIF	KG	020120900043	8,15
...	...	...	...
Dianteiro de vaca – Preço CIF	KG	020120900045	7,81
...	...	...	...
Ponta de agulha de vaca –Preço CIF	KG	020120900047	7,37
Costela gaúcha de peito com osso – Preço CIF	KG	020120900048	9,29
...	...	...	...
Traseiro de vaca casada –Preço CIF	KG	020120900054	8,28
Dianteiro de vaca casada –Preço CIF	KG	020120900055	8,28
Ponta de agulha de vaca casada – Preço CIF	KG	020120900056	8,28
...	...	...	...
CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB
Filé mignon – Preço FOB	KG	020120900101	25,95
Contra–filé – Preço FOB	KG	020120900102	18,48
Miolo de alcatra – Preço FOB	KG	020120900103	18,90
...	...	...	...
Alcatra com Maminha –Preço FOB	KG	020120900105	16,85
...	...	...	...
Picanha A – Preço FOB	KG	020120900106	28,03
Picanha B – Preço FOB	KG	020120900107	24,00
Picanha Fatiada – Preço FOB	KG	020120900108	19,00
Coxão mole – Preço FOB	KG	020120900109	14,40
...	...	...	...
Músculo – Preço FOB	KG	020120900114	11,11
Capa do Contra Filé –Preço FOB	KG	020120900115	9,54
...	...	...	...
Cordão Filé Mignon – Preço FOB	KG	020120900125	5,97
Bucho – Preço FOB	KG	020120900126	6,33
Fígado – Preço FOB	KG	020120900127	3,73
...	...	...	...
Língua – Preço FOB	KG	020120900129	2,77
Coração – Preço FOB	KG	020120900130	1,97
Rim – Preço FOB	KG	020120900131	0,84
...	...	...	...
CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão –Preço CIF	KG	020120900150	30,53
Contra–filé – Preço CIF	KG	020120900151	19,10
Miolo de alcatra – Preço CIF	KG	020120900152	19,41
Maminha – Preço CIF	KG	020120900153	18,28
Alcatra com maminha –Preço CIF	KG	020120900154	17,25
Picanha A – Preço CIF	KG	020120900155	29,13
Picanha B – Preço CIF	KG	020120900156	24,60
Picanha Fatiada – Preço CIF	KG	020120900157	20,00
Coxão mole – Preço CIF	KG	020120900158	14,91
Coxão duro – Preço CIF	KG	020120900159	14,02
Patinho – Preço CIF	KG	020120900160	14,13
Lagarto – Preço CIF	KG	020120900161	13,95
Fralda tradicional – Preço CIF	KG	020120900162	15,69
Músculo – Preço CIF	KG	020120900163	11,32
Capa do Contra Filé –Preço CIF	KG	020120900164	11,98
Acém – Preço CIF	KG	020120900165	12,66
Paleta – Preço CIF	KG	020120900166	12,79
Peito – Preço CIF	KG	020120900167	11,83
...	...	...	...
Cordão Filé Mignon – Preço CIF	KG	020120900170	11,70
Bucho – Preço CIF	KG	020120900171	9,22
Fígado – Preço CIF	KG	020120900172	6,37
Rabo – Preço CIF	KG	020120900173	13,23
Língua – Preço CIF	KG	020120900174	3,87
Coração – Preço CIF	KG	020120900175	3,02
Rim – Preço CIF	KG	020120900176	1,81
...	...	...	...
Carne de Sangria – Preço CIF	KG	020120900180	7,00
CHARQUE – PREÇO FOB
...	...	...	...
Charque de ponta de agulha – Preço FOB	KG	021020000003	18,05
Charque de cupim – Preço FOB	KG	021020000004	17,71
Charque de costela s/osso– Preço FOB	KG	021020000005	12,91
CHARQUE – PREÇO CIF
...	...	...	...
Charque de ponta de agulha – Preço CIF	KG	021020000022	18,54
Charque de cupim – Preço CIF	KG	021020000023	18,20
Charque de costela s/osso– Preço CIF	KG	021020000024	13,40
COURO – PREÇO FOB
Pele Verde sem sal – Preço FOB	KG	410150100001	3,33
Pele Salgada – Preço FOB	KG	410150100002	4,67
Couro Curtido “Wet – Blue”– 4ª – Preço FOB	M2	410411190010	31,30
Couro Curtido “Wet – Blue”– 5ª – Preço FOB	M2	410411190011	29,93
Couro Curtido “Wet – Blue”– 6ª – Preço FOB	M2	410411190012	21,88
Couro Curtido “Wet – Blue”– 7ª – Preço FOB	M2	410411190013	19,85
Couro Curtido “Wet – Blue”– 8ª – Preço FOB	M2	410411190014	17,12
Couro Curtido “Wet – Blue”TR – Preço FOB	M2	410411190015	19,31
Couro Curtido “Wet – Blue”– Refugo – Preço FOB	M2	410411190016	13,15
Couro “ Piquelado “ 4ª –Preço FOB	M2	410411190017	29,05
Couro “ Piquelado “ 5ª –Preço FOB	M2	410411190018	23,92
Couro “ Piquelado “ 6ª –Preço FOB	M2	410411190019	19,85
Couro “ Piquelado “ 7ª –Preço FOB	M2	410411190020	14,84
Couro “ Piquelado “ 8ª –Preço FOB	M2	410411190021	13,87
Couro “ Piquelado “ TR –Preço FOB	M2	410411190022	16,90
Couro “ Piquelado“Refugo – Preço FOB	M2	410411190023	10,93
COURO – PREÇO CIF
Pele Verde sem sal – Preço CIF	KG	410150100041	3,82
Pele Salgada – Preço CIF	KG	410150100042	5,15
Couro Curtido “Wet – Blue”– 4ª – Preço CIF	M2	410411190043	31,79
Couro Curtido “Wet – Blue”– 5ª – Preço CIF	M2	410411190044	30,42
Couro Curtido “Wet – Blue”– 6ª – Preço CIF	M2	410411190045	22,37
Couro Curtido “Wet – Blue”– 7ª – Preço CIF	M2	410411190046	20,34
Couro Curtido “Wet – Blue”– 8ª – Preço CIF	M2	410411190047	17,61
Couro Curtido “Wet – Blue”TR – Preço CIF	M2	410411190048	19,80
Couro Curtido “Wet – Blue”– Refugo – Preço CIF	M2	410411190049	13,64
Couro “ Piquelado “ 4ª –Preço CIF	M2	410411190050	29,54
Couro “ Piquelado “ 5ª –Preço CIF	M2	410411190051	24,41
Couro “ Piquelado “ 6ª –Preço CIF	M2	410411190052	20,34
Couro “ Piquelado “ 7ª –Preço CIF	M2	410411190053	15,33
Couro “ Piquelado “ 8ª –Preço CIF	M2	410411190054	14,36
Couro “ Piquelado “ TR –Preço CIF	M2	410411190055	17,39
Couro “ Piquelado“Refugo – Preço CIF	M2	410411190056	11,41
SUB–PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO FOB
Farinha de Sangue – Preço FOB	KG	051199900026	0,63
Farinha de Carne – Preço FOB	KG	051199900027	0,58
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) – Preço FOB	KG	051199900028	2,50
Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) –Preço FOB	KG	051199900029	2,18
SUB–PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO CIF
Farinha de Sangue – Preço CIF	KG	051199900040	1,48
Farinha de Carne – Preço CIF	KG	051199900041	1,03
Sebo 1ª c/ acidez até 3,5% (cor creme) – Preço CIF	KG	051199900042	2,66
Sebo 2ª c/ acidez acima de 3,5% (cor marron) – Preço CIF	KG	051199900043	2,60
GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno para abate em pé –Preço FOB	KG	010391000011	3,35
Carcaça inteira – Preço FOB	KG	020311000001	5,03
Carcaça (sem cabeça e sem pés) – Preço FOB	KG	020311000002	5,87
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) – Preço FOB	KG	020311000003	5,53
...	...	...	...