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Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 143/2016

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 114 SEFAZ, de 9-6-2016, que instituiu a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2016.

02/08/2016 18:15:09

PORTARIA 143 SEFAZ, DE 28-7-2016
(DO-MT DE 29-7-2016)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 114 SEFAZ, de 9-6-2016, que instituiu a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato–grossense conforme § 8º do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 114/2016–SEFAZ, de 9 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2016.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
PORTARIA Nº 143/2016–SEFAZ
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 114/2016–SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
...	...	...	...
ALGODÃO
...	...	...	...
Caroço de Algodão (Preço CIF)	KG	520100100022	1,08
...	...	...	...
Torta de Algodão (Preço FOB)	KG	520299000045	0,91
Torta de Algodão (Preço CIF)	KG	520299000051	1,26
Óleo de Algodão Degomado (Preço FOB)	KG	520299000046	2,39
Óleo de Algodão Degomado (Preço CIF)	KG	520299000050	2,63
Fibrilha de Algodão (Preço FOB)	KG	520299000047	1,18
Fibrilha de Algodão (Preço CIF)	KG	520299000054	1,53
Farelo de Algodão (Preço FOB)	KG	520299000048	1,18
Farelo de Algodão (Preço CIF)	KG	520299000053	1,53
ARROZ
Arroz em Casca (Preço FOB)	KG	100610920066	1,07
Arroz em Casca (Preço CIF)	KG	100610920068	1,31
...	...	...	...
FEIJÃO
Feijão Carioquinha (Preço FOB)	KG	071333990034	6,59
Feijão Carioquinha (Preço CIF)	KG	071333990046	6,83
Feijão Rajado (Preço FOB)	KG	071333990038	6,59
Feijão Rajado (Preço CIF)	KG	071333990047	6,83
Feijão Roxinho (Preço FOB)	KG	071333990039	6,59
Feijão Roxinho (Preço CIF)	KG	071333990048	6,83
Feijão Preto (Preço FOB)	KG	071333990040	7,25
Feijão Preto (Preço CIF)	KG	071333990049	7,49
Feijão Caupi/Fradinho (Preço FOB)	KG	071333990043	3,95
Feijão Caupi/Fradinho (Preço CIF)	KG	071333990045	4,20
Outros Tipos de Feijão (Preço FOB)	KG	071333990042	7,25
Outros Tipos de Feijão (Preço CIF)	KG	071333990050	7,49
GIRASSOL
Girassol Beneficiado (Preço FOB)	KG	120600900011	1,20
Girassol Beneficiado (Preço CIF)	KG	120600900013	1,45
...	...	...	...
MILHO
Milho Debulhado (Preço FOB)	KG	100590100060	0,55
Milho Debulhado (Preço CIF)	KG	100590100062	0,80
Milho de Pipoca (Preço FOB)	KG	100590100064	2,32
Milho de Pipoca (Preço CIF)	KG	100590900068	2,56
Quirera de Milho (Preço FOB)	KG	100590900065	1,16
Quirera de Milho (Preço CIF)	KG	100590900069	1,40
Farelo de Milho (Preço FOB)	KG	100590900066	0,48
Farelo de Milho (Preço CIF)	KG	100590900070	0,72
MILHETO
...	...	...	...
Milheto (Preço CIF)	KG	100590900071	0,69
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	KG	120100900188	1,34
Soja em Grãos (Preço CIF)	KG	120100900190	1,58
Farelo de Soja (Preço FOB)	KG	120100900192	1,46
Farelo de Soja (Preço CIF)	KG	120100900193	1,71
Óleo Degomado (Preço FOB)	KG	120100900194	2,86
Óleo Degomado (Preço CIF)	KG	120100900195	3,15
SORGO
Sorgo Forrageiro (Preço FOB)	KG	100700900170	0,27
Sorgo Forrageiro (Preço CIF)	KG	100810900176	0,55
Sorgo Industrial (Preço FOB)	KG	100700900171	0,35
Sorgo Industrial (Preço CIF)	KG	100810900177	0,60
TRIGO
Trigo em Grãos (Preço FOB)	KG	100810900175	0,63
Trigo em Grãos (Preço CIF)	KG	100810900178	0,88

”