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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Prestação de Serviços

A Carta-Circular 2.983 BACEN, de 11-10-2001, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 16-10-2001, esclarece que o conceito de empresas contido na Resolução 2.707 BACEN, de 30-3-2000 (Informativo 13/2000), que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País por parte de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, abrange as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
O referido ato esclarece, ainda, que, na hipótese da contratação dessas instituições para o desempenho das funções de correspondentes no País, devem ser igualmente observadas as disposições regulamentares previstas na mencionada Resolução, na Circular 2.978 BACEN, de 19-4-2000 (Informativo 17/2000), e de outros normativos porventura aplicáveis.