INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
RECEITAS FEDERAIS
Rede Arrecadadora

A Portaria 36 CORAT, de 25-10-2001, publicada na página 78 do DO-U, Seção 1, de 29-10-2001, estabelece o regime disciplinar aplicável aos integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (RARF).
O referido ato, cuja vigência se dará a partir de 1-12-2001, revoga, dentre outras, as Normas de Execução 15 CSAr, de 18-5-93 (Informativo 24/93) e 4 COSAR, de 18-5-99 (Informativo 20/99).