DECRETO 45.729, DE 2-8-2016
(DO-RJ DE 3-8-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições
Governo dispõe sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
Por meio deste Ato fica estabelecido que no dia 4-8-2016 o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais, assim como nos dias 5, 18 e 22-8-2016, em virtude da instituição de feriados municipais por conta da realização dos jogos Rio 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Cidade do Rio de Janeiro nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016,DECRETA:Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro, no dia 04 (quinta-feira) de agosto de 2016.Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO DORNELLES
