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Legislação Comercial

Instrução Normativa SDA 20/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ALIMENTOS
Republicação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 20 SDA, de 31-7-2000

A Instrução Normativa 20 SDA, de 31-7-2000 (Informativo 31/2000), que aprovou os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos seguintes produtos cárneos: Almôndega, Apresuntado, Fiambre, Hamburguer, Kibe, Presunto Cozido e Presunto, destinados ao comércio nacional e/ou internacional, foi republicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 20-11-2001, em virtude de ter sido omitido, na publicação original, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 31 DO COLECIONADOR DE LC/2000, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

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