INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL – TAXA REFERENCIAL DO
SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA –
SELIC – TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório Executivo 28 CORAT, de 1-11-2001

O Ato Declaratório Executivo 28 CORAT, de 1-11-2001, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada a partir de novembro/2001, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, DIVULGADO ANTECIPADAMENTE no Informativo 44 deste Colecionador, foi publicado na página 12 do DO-U, Seção 1, de 5-11-2001.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 44 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.