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Legislação Comercial

Resolução GCE 68/2001

04/06/2005 20:09:33

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RESOLUÇÃO 68 GCE, DE 7-11-2001
(DO-U DE 8-11-2001)

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ENERGIA ELÉTRICA
Consumo Energético

Modifica a planilha a ser enviada a ANEEL, pelas concessionárias distribuidoras, com as informações sobre
a suspensão de fornecimento de energia elétrica dos consumidores que não cumpriram a meta.
Altera o Anexo II à Resolução 48 GCE, de 20-9-2001 (informativo 38/2001).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA (GCE) faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do artigo 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e considerando a necessidade de simplificar para as concessionárias distribuidoras o envio de informações sobre a suspensão de fornecimento, RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a planilha do Anexo II da Resolução da GCE nº 48, de 20 de setembro de 2001, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Pedro Parente)

ANEXO

ANEXO II – DA RESOLUÇÃO DA GCE Nº 48, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

Empresa:
Mês:

Classes de Consumidores

Consumidores sujeitos a corte
( 1 )

Energia total sujeita a corte (kWh)
( 2 )

Consumidores cortados
( 3 )

Energia total cortada (kWh)
( 4 )

Residencial

       

Industrial

       

Comercial, Serviços e Outras

       

Rural

       

Poder Público

       

Iluminação Pública

       

Serviço Público

       

Consumo Próprio

       

Total

       

Coluna 1 – Informar o número de unidades consumidoras que extrapolaram a meta e estão sujeitas a corte.
Coluna 2 – Informar o montante de energia excedente à meta em MWh, das unidades consumidoras que extrapolaram a meta e estão sujeitas a corte.
Coluna 3 – Informar o número de unidades consumidoras que tiveram efetivamente o seu fornecimento de energia elétrica suspenso, devido ao descumprimento das metas.
Coluna 4 – Informar o montante de energia excedente à meta em MWh das unidades consumidoras que tiveram efetivamente o seu fornecimento de energia elétrica suspenso, devido ao descumprimento das metas.

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