Rio de Janeiro
Alterado o Regulamento do Código de Vigilância Sanitária, de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária
Decreto-RJ 46930/2019
06/12/2019 10:39
45 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46930/2019
06/12/2019 10:39
45 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 215/2019
06/12/2019 10:36
62 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2722/2019
06/12/2019 09:55
33 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MJSP 10/2019
06/12/2019 09:38
17 acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6083/2019
06/12/2019 08:57
178 acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6149/2019
06/12/2019 08:56
2,1k acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10814/2019
05/12/2019 16:01
63 acessos
Legislação Comercial
Norma Brasileira de Contabilidade CFC 3/2019
05/12/2019 15:35
2,3k acessos
Pará
Decreto-PA 428/2019
05/12/2019 14:33
77 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15322/2019
05/12/2019 12:40
84 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15321/2019
05/12/2019 12:37
62 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15320/2019
05/12/2019 12:26
115 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1393/2019
05/12/2019 12:03
104 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1392/2019
05/12/2019 11:58
176 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1391/2019
05/12/2019 11:53
44 acessos
Goiás
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/AGRODEFESA-GO 1/2019
05/12/2019 11:38
101 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 320/2019
05/12/2019 11:27
174 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 104/2019
05/12/2019 11:15
299 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 76/2019
05/12/2019 11:14
109 acessos
Ceará
Lei-CE 10957/2019
05/12/2019 11:13
1,3k acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 246/2019
05/12/2019 11:06
886 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29336/2019
05/12/2019 11:00
62 acessos
Ceará
Decreto-CE 33383/2019
05/12/2019 10:59
485 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 10/2019
05/12/2019 10:59
329 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2721/2019
05/12/2019 10:55
122 acessos
Ceará
Decreto-CE 33384/2019
05/12/2019 10:52
152 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 20/2019
05/12/2019 10:39
67 acessos
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