INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Aplicação de Recursos

A Resolução 2.910 BACEN, de 29-11-2001, publicada na página 11 do DO-U, Seção 1, de 3-12-2001, modifica o Regulamento que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas, bem como daqueles de qualquer origem ou natureza, correspondentes às demais reservas, fundos e provisões, das entidades fechadas de previdência complementar.
O referido ato revoga o inciso III do Nível I e altera as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso V do Nível 2 do Anexo II ao Regulamento aprovado pela Resolução 2.829 BACEN, de 30-3-2001 (Informativo 14/2001).