Legislação Comercial
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Rótulos
A
Resolução 235 ANVISA, de 18-12-2001, publicada na página 97 do
DO-U, Seção 1, de 19-12-2001, prorroga, até 2-7-2002, o prazo
previsto no item 4 do Anexo à Resolução 198 ANVISA, de 11-9-2001
(Informativo 37/2001), para adequação da rotulagem nutricional obrigatória
nos rótulos de alimentos embalados e prontos para oferta ao consumidor,
às normas estabelecidas pela Resolução 40 ANVS-DC, 21-3-2001
(Informativo 12/2001).
Os demais itens do Anexo à Resolução 198 ANVISA/2001, permanecem
inalterados.
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