INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL –
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE
LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório Executivo 37
CORAT, de 3-12-2001

O Ato Declaratório Executivo 37 CORAT, de 3-12-2001, que fixa a variação da taxa do SELIC, a ser utilizada a partir de dezembro/2001, para o cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 49 deste Colecionador, foi publicado na página 75 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2001.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 49 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.