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Legislação Comercial

Resolução BACEN 2918/2001

04/06/2005 20:09:33

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RESOLUÇÃO 2.918 BACEN, DE 20-12-2001
(DO-U DE 21-12-2001)

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TAXA DE JUROS DE LONGO
PRAZO – TJLP
Variação

Fixa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1-1 a 31-3-2002, inclusive.
Revoga, a partir de 1-1-2002, a Resolução 2.889 BACEN, de 26-9-2001 (Informativo 39/2001).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2001, tendo em vista as disposições da Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º – Fixar em 10% a.a. (dez por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2002, inclusive, calculada a partir da meta de inflação para os próximos 12 (doze) meses, baseada no contido no artigo 2º da Resolução nº 2.744, de 28 de junho de 2000, de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), acrescida de prêmio de risco de 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2002, a Resolução nº 2.889, de 26 de setembro de 2001. (Arminio Fraga Neto  – Presidente)

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