PORTARIA 78 MPAS, DE 11-1-2001
(DO-U DE 12-1-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000991 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2000.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004294 – Taxa Referêncial (TR) do mês de dezembro de 2000 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000991 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2000.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007600.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-benefício, de que trata o artigo 31, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de janeiro de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,357474
AGO/94	2,222355
SET/94	2,107297
OUT/94	2,075950
NOV/94	2,038042
DEZ/94	1,973509
JAN/95	1,931215
FEV/95	1,899493
MAR/95	1,880873
ABR/95	1,854721
MAI/95	1,819781
JUN/95	1,774185
JUL/95	1,742472
AGO/95	1,700636
SET/95	1,683465
OUT/95	1,663996
NOV/95	1,641022
DEZ/95	1,616611
JAN/96	1,590370
FEV/96	1,567485
MAR/96	1,556434
ABR/96	1,551933
MAI/96	1,541145
JUN/96	1,515682
JUL/96	1,497413
AGO/96	1,481268
SET/96	1,481208
OUT/96	1,479285
NOV/96	1,476038
DEZ/96	1,471917
JAN/97	1,459077
FEV/97	1,436382
MAR/97	1,430374
ABR/97	1,413972
MAI/97	1,405679
JUN/97	1,401474
JUL/97	1,391732
AGO/97	1,390481
SET/97	1,390481
OUT/97	1,382325
NOV/97	1,377641
DEZ/97	1,366301
JAN/98	1,356938
FEV/98	1,345101
MAR/98	1,344832
ABR/98	1,341746
MAI/98	1,341746
JUN/98	1,338667
JUL/98	1,334929
AGO/98	1,334929
SET/98	1,334929
OUT/98	1,334929
NOV/98	1,334929
DEZ/98	1,334929
JAN/99	1,321974
FEV/99	1,306944
MAR/99	1,251383
ABR/99	1,227086
MAI/99	1,226718
JUN/99	1,226718
JUL/99	1,214332
AGO/99	1,195327
SET/99	1,178242
OUT/99	1,161173
NOV/99	1,139634
DEZ/99	1,111512
JAN/2000	1,098007
FEV/2000	1,086920
MAR/2000	1,084859
ABR/2000	1,082910
MAI/2000	1,081504
JUN/2000	1,074306
JUL/2000	1,064407
AGO/2000	1,040883
SET/2000	1,022278
OUT/2000	1,015272
NOV/2000	1,011530
DEZ/2000	1,007600

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)