PORTARIA 621 MPAS, DE 12-2-2001
(DO-U DE 13-2-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001369 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004674 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001369 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004900.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de fevereiro de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,369026
AGO/94	2,233245
SET/94	2,117623
OUT/94	2,086122
NOV/94	2,048029
DEZ/94	1,983179
JAN/95	1,940678
FEV/95	1,908801
MAR/95	1,890089
ABR/95	1,863809
MAI/95	1,828698
JUN/95	1,782878
JUL/95	1,751010
AGO/95	1,708969
SET/95	1,691714
OUT/95	1,672150
NOV/95	1,649063
DEZ/95	1,624532
JAN/96	1,598163
FEV/96	1,575165
MAR/96	1,564060
ABR/96	1,559538
MAI/96	1,548697
JUN/96	1,523109
JUL/96	1,504751
AGO/96	1,488526
SET/96	1,488466
OUT/96	1,486534
NOV/96	1,483271
DEZ/96	1,479129
JAN/97	1,466226
FEV/97	1,443420
MAR/97	1,437383
ABR/97	1,420901
MAI/97	1,412567
JUN/97	1,408342
JUL/97	1,398552
AGO/97	1,397294
SET/97	1,397294
OUT/97	1,389098
NOV/97	1,384392
DEZ/97	1,372996
JAN/98	1,363587
FEV/98	1,351692
MAR/98	1,351422
ABR/98	1,348321
MAI/98	1,348321
JUN/98	1,345227
JUL/98	1,341470
AGO/98	1,341470
SET/98	1,341470
OUT/98	1,341470
NOV/98	1,341470
DEZ/98	1,341470
JAN/99	1,328452
FEV/99	1,313348
MAR/99	1,257514
ABR/99	1,233099
MAI/99	1,232729
JUN/99	1,232729
JUL/99	1,220282
AGO/99	1,201184
SET/99	1,184015
OUT/99	1,166863
NOV/99	1,145218
DEZ/99	1,116959
JAN/2000	1,103387
FEV/2000	1,092246
MAR/2000	1,090175
ABR/2000	1,088216
MAI/2000	1,086803
JUN/2000	1,079570
JUL/2000	1,069623
AGO/2000	1,045983
SET/2000	1,027287
OUT/2000	1,020247
NOV/2000	1,016486
DEZ/2000	1,012537
JAN/2001	1,004900

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)