PORTARIA 8 SIT, DE 21-2-2001
(DO-U DE 22-2-2001)

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO –
Obras de Construção, Demolição e Reparos

Define os códigos de norma e infrações para subitens da Norma Regulamentadora 18.
Altera o Anexo II da NR 28, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, RESOLVEM:
Art. 1º – Definir os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria nº 30, de 13 de dezembro de 2000, os quais passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 – Fiscalização e Penalidades:

NR-18
Item/subitem	Código	Infração
18.4.1.3 “a”	118.670-1	4
18.4.1.3 “b”	118.671-0	2
18.4.1.3 “c”	118.672-8	2
18.4.1.3 “d”	118.673-6	2
18.4.1.3 “e”	118.674-4	4
18.4.1.3.1	118.675-2	3
18.4.1.3.2	118.676-0	2

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 90 (noventa) dias, a contar a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Vera Olímpia Gonçalves – Secretária de Inspeção do Trabalho; Juarez Correia Barros Júnior – Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho)