MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.075-36, de 22-2-2001

– 2.075-35, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação.

– 2.076-34, de 23-2-2001

– 2.076-33, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Autoriza a contratação de empregados com jornada reduzida, altera  as normas referentes a jornada de trabalho e  modifica o prazo de entrega do CAGED.

– 2.077-29, de 22-2-2001

– 2.077-28, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Altera a legislação do Vale-Transporte

– 2.085-33, de 22-2-2001

– 2.085-32, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

– 2.087-29, de 22-2-2001

– 2.087-28, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional.

– 2.094-24, de 22-2-2001

– 2.094-23, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

– 2.095-72, de 22-2-2001

– 2.095-71, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Dentre outras normas, estabeleceu o parcelamento para os débitos para com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR.

– 2.102-28, de 23-2-2001

– 2.102-27, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Dentre outros, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

– 2.104-16, de 23-2-2001

– 2.104-15, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Estendeu ao empregado doméstico o benefício do FGTS e do Seguro-Desemprego.

– 2.107-12, de 23-2-2001

– 2.107-11, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Instituiu o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.

– 2.113-28, de 23-2-2001

– 2.113-27, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Altera a legislação da COFINS e do PIS/PASEP.

– 2.123-29, de 23-2-2001

– 2.123-28, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a legislação do FGTS.