PORTARIA 844 MPAS, DE 15-3-2001
(DO-U DE 19-3-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo de pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de março de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000368 – Taxa Referencial (TR) do mês de fevereiro de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que para o mês de março de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003669 – Taxa Referencial (TR) do mês de fevereiro de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de março de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo) serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000368 – Taxa referencial (TR) do mês de fevereiro de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de março de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003400.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de março de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,377081
AGO/94	2,240838
SET/94	2,124822
OUT/94	2,093215
NOV/94	2,054992
DEZ/94	1,989922
JAN/95	1,947276
FEV/95	1,915291
MAR/95	1,896515
ABR/95	1,870146
MAI/95	1,834916
JUN/95	1,788940
JUL/95	1,756963
AGO/95	1,714780
SET/95	1,697466
OUT/95	1,677835
NOV/95	1,654670
DEZ/95	1,630056
JAN/96	1,603596
FEV/96	1,580521
MAR/96	1,569378
ABR/96	1,564840
MAI/96	1,553963
JUN/96	1,528287
JUL/96	1,509867
AGO/96	1,493587
SET/9	1,493527
OUT/96	1,491588
NOV/96	1,488314
DEZ/96	1,484158
JAN/97	1,471211
FEV97	1,448328
MAR/97	1,442270
ABR/97	1,425732
MAI/97	1,417369
JUN/97	1,413130
JUL/97	1,403307
AGO/97	1,402045
SET/97	1,402045
OUT/97	1,393821
NOV/97	1,389098
DEZ/97	1,377664
JAN/98	1,368223
FEV/98	1,356288
MAR/98	1,356017
ABR/98	1,352905
MAI/98	1,352905
JUN/98	1,349800
JUL/98	1,346031
AGO/98	1,346031
SET/98	1,346031
OUT/98	1,346031
NOV/98	1,346031
DEZ/98	1,346031
JAN/99	1,332968
FEV/99	1,317814
MAR/99	1,261790
ABR/99	1,237292
MAI/99	1,236921
JUN/99	1,236921
JUL/99	1,224431
AGO/99	1,205268
SET/99	1,188041
OUT/99	1,170830
NOV/99	1,149112
DEZ/99	1,120756
JAN/2000	1,107139
FEV/2000	1,095960
MAR/2000	1,093882
ABR/2000	1,091916
MAI/2000	1,090498
JUN/2000	1,083241
JUL/2000	1,073259
AGO/2000	1,049540
SET/2000	1,030780
OUT/2000	1,023716
NOV/2000	1,019942
DEZ/2000	1,015980
JAN/2001	1,008317
FEV/2001	1,003400

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant)