MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.076-35, de 27-3-2001

– 2.076-34, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Autoriza a contratação de empregados com jornada reduzida, altera as normas referentes à jornada de trabalho e modifica o prazo de entrega do CAGED.

– 2.102-29, de 27-3-2001

– 2.102-28, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Dentre outros, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

– 2.123-30, de 27-3-2001

– 2.123-29, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a legislação do FGTS.

– 2.129-7, de 27-3-2001

– 2.129-6, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Autorizou o parcelamento das contribuições devidas ao INSS em até 24 parcelas mensais fixas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/99 e dentre outros, estabeleceu critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos Municípios.