PORTARIA 39 COFECON, DE 16-8-2016
PISO SALARIAL - Reajuste
Cofecon reajusta piso salarial
O Cofecon – Conselho Federal de Economia, por meio do Ato em referência, reajusta o VHTE - Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do período de agosto/2015 a julho/2016, fixado em 8,7362800%.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 16.585/2014; CONSIDERANDO que o § 2º do artigo 3º da Resolução 1.868/2012, publicada no D.O.U. 69, Seção 1, de 10 de abril de 2012, páginas 141 e 142, estabelece que o Valor da Hora de Trabalho de Economia - VHTE terá seu valor-piso reajustado, por ato do Presidente do Cofecon, no mês de agosto de cada ano, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA (IBGE), no período compreendido entre os meses de agosto do ano anterior e julho do ano em curso, desprezando-se os centavos do cálculo resultante;
CONSIDERANDO que o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE foi fixado em R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais), em 2015, nos termos do artigo 1º da Portaria 28, de 30 de setembro de 2015, publicada no DOU 63, de 4 de abril de 2016, Seção 1, página 219;
CONSIDERANDO que o IPCA (IBGE) do período de agosto de 2015 a julho de 2016 foi fixado em 8,7362800%;
resolve:
Art. 1º Corrigir o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE para R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO FLÁVIO GAMEIRO MIRAGAYA
